| Projeto: |
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PL 379 26/11/1992 (ver documento) |
| Processo: |
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01-379/1992
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0379-1992 |
| Promulgação: |
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LEI 11.356 de 06/05/1993 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Indio Ferreira do Nascimento |
| Ementa: |
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FICA INSTITUIDO O DIA 21 DE ABRIL, ANUALMENTE, COMO SENDO O DIA PAULISTANO DO PEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA PAULISTANO DO PEDAGOGO / PEDAGOGO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1402-1992
ver documento Educ0074-1993
ver documento Fin0132-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/11/1992 | Encaminhado em 03/12/1992 | | CCJ | Recebido em 04/12/1992 | Encaminhado em 15/12/1992 | | EDUC | Recebido em 17/12/1992 | Encaminhado em 05/02/1993 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/1993 | Encaminhado em 11/03/1993 | | ATM | Recebido em 11/03/1993 | Encaminhado em 12/03/1993 | | EDUC | Recebido em 12/03/1993 | Encaminhado em 29/03/1993 | | FIN | Recebido em 29/03/1993 | Encaminhado em 12/04/1993 | | LEG3 | Recebido em 13/04/1993 | Encaminhado em 12/05/1993 | | ARQUIVO | Recebido em 12/05/1993 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 22/04/1993
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300080/1993 de 27/04/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/05/1993. Motivo: PROMULGADO |